O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução n° 20, de 1971, e com fundamento no § 6° do art. 1° do Ato da Mesa n° 42, de 2000, incluído pelo art. 1° do Ato da Mesa n° 4, de 2007,

RESOLVE:

     Art. 1º  Os valores constantes da tabela de cota de transporte aéreo do Deputado Federal, estabelecidos no Anexo do Ato da Mesa n° 4, de 2007, que altera o Ato da Mesa n° 42 , de 2000, e alterações posteriores, ficam reajustados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA, apurada no semestre anterior, correspondente aos meses de julho a dezembro de 2007, conforme Anexo a esta Portaria.

     Art. 2º  As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1° de janeiro de 2008.

Em 24/01/2008.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.