Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 34, DE 19/05/2008 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 34, DE 19/05/2008
Altera a Portaria nº 165/2007, que dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelas Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971, c/c o § 1º do art. 274 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
Considerando o teor dos arts. 3º e 8º da Instrução Normativa nº 6, de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, e Considerando as determinações do subitem 9.3.3 do Acórdão/Plenário nº 286/2007, do Tribunal de Contas da União,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo à Portaria nº 165/2007 , nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2008.
Em 19/05/2008.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/5/2008, Página 1390 (Publicação Original)