O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20, de 1971, c/c os arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/2002, observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos seguintes servidores: Marco Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Vítor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Irani Ferreira de Souza, ponto nº 2.146, e Genival José Correia, ponto nº 2.576, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação de bens patrimoniais desta Casa, considerados obsoletos ou de recuperação antieconômica, listados às fls. 4/96 do Processo nº 3.864/2008, acrescidos daqueles que venham a ser considerados alienáveis no curso dos trabalhos de avaliação.

     Art. 2º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, conforme estabelece a Portaria/DG nº 72 , de 2002.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 04/04/2008.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.