O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 1971, com fundamento no artigo 187, § 2º, da Resolução nº 67, de 1962, combinado como os artigos nº 211 a 214, da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial, integrada pelos servidores: Jezreel Avelino da Silva, ponto nº 3.406, Catharina Martins Pereira, ponto nº 4.503, e Elion da Mata Ferreira, ponto nº 116.357, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, apurar a ocorrência ou não de acidente em serviço envolvendo o servidor Francisco dos Santos Barros, ponto nº 1.894, consoante os fatos relatados no Processo nº 18804/2008.

     Art. 2º Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, os servidores designados farão jus à retribuição pecuniária determinada na forma do Processo nº 104.159/2000.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 19/11/2008.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.