O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20, de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para padronizar e normatizar o processo de intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos no processo de planejamento e orçamento dos Poderes Legislativo e Executivo, integrado pelos seguintes servidores:
Wagner Primo Figueiredo Júnior, ponto nº 6.700 - Coordenador;
Myrna Lopes Pereira, ponto nº 4.108;
Cláudio Riyudi Tanno, ponto nº 6.481;
Dilson Mendonça Taveira, ponto nº 6.668;
Romiro Ribeiro, ponto nº 6.697.

     Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma do art. 2º da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral.

     Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação desta Portaria.

     Art. 4º fica autorizada, por proposta do supracitado Coordenador, a substituição de qualquer um dos seus integrantes, inclusive em seus afastamentos legais e regulamentares.

     Art. 5º Pela execução das atribuições conferidas ao Grupo de Trabalho, o servidor Dilson Mendonça Taveira fará jus à gratificação mensal correspondente à de membro da Comissão de Avaliação Funcional, fixada no Processo n° 124.919/95.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 01/08/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.