O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, itens XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, observado o disposto no art. 1º, caput, e no art. 2º, da Portaria nº 72/02-DG,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos servidores a seguir indicados, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de até 30 (trinta) dias, elaborar e apresentar proposta de estrutura organizacional, com indicação de atribuições e competências, para instauração de Comissão Permanente Disciplinar, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

     LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES, ponto nº 4.246;
     MARIA ELISA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ponto nº 2.969;
     CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE MOURA, ponto nº 4.478;
     CLAUDIONOR ROCHA, ponto 6.965; e
     GUILHERME CARLOS FELICIANO DE LIMA, ponto 3.626.

     Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições dos servidores acima nominados e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados de conformidade com o art. 1º, caput, da Portaria nº 72/2002 , devendo ser registrada essa participação como elogio nos respectivos assentamentos funcionais, na forma do art. 2º do citado dispositivo normativo.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 02/05/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.