Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 39, DE 18/05/2007 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 39, DE 18/05/2007
Altera a Portaria nº 82/2006, referente à constituição de Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos para fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Ocupação dos Espaços Físicos da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito as disposições contidas no art. 4º da Portaria nº 82/2006 , exceto quanto ao servidor Valério Augusto Soares de Medeiros.
Art. 2º Em conseqüência, os servidores Cláudia Cristina Aires Gomes e Orlando Egreja Neto deixarão de perceber, a partir da data de publicação desta Portaria, a gratificação mensal correspondente à de Secretário, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada no processo nº 124.919/1995.
Em 18/05/2007.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/5/2007, Página 1686 (Publicação Original)