O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEVUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução n° 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º  Constituir o Projeto destinado a auxiliar o Conselho de Altos Estudos na consecução de pesquisa e análises estatísticas conseqüentes, na forma do Termo de Abertura em anexo.

     Art. 2º  A equipe do Projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:      

     Art. 3° O Projeto em epígrafe deverá resultar nos seguintes produtos:     

     Art. 4º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos até o dia 07/08/2007.

Em 04/04/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral

Termo de Abertura

Projeto Pesquisa sobre LRF e Lei de Licitações

1. Objetivos
O Objetivo deste Projeto é elaborar um questionário de pesquisa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitação e Contratos na ótica dos Municípios, a ser aplicado com os participantes do Seminário e Evento "Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios", e proceder à análise das respostas, a fim de subsidiar as atividades do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados referente à temática.

2. Requisitos do Produto
O Produto deste Projeto, endereçado ao Conselho de Altos Estudos, são o seguintes: a) questionário sobre o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos na gestão municipal; sobre a atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público no controle das referidas leis; e com questões demográficas acerca dos respondentes; b) relatório da pesquisa, contendo a documentação da coleta dos dados, tabulação e análises das respostas; c) artigo destinado à divulgação da pesquisa realizada, com destaque dos principais aspectos identificados.

3. Justificativa do Projeto
O Projeto surgiu em decorrência da necessidade de o Conselho de Altos Estudos enriquecer seus estudos sobre a funcionalidade das Leis de Responsabilidade Fiscal e Leis de Licitações e Contratos com informações colhidas diretamente de Prefeitos e outros atores da gestão municipal. Para tanto, foi firmada uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, patrocinadora do Seminário e evento "Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios", que reunirá os principais atores da gestão dos municípios nesta Capital. O resultado da pesquisa subsidiará ainda o trabalho da Consultoria Legislativa sobre perspectivas e propostas de aperfeiçoamento das referidas Leis.

4. Gerência
Nome                                                         Função                                     Ponto                             Ramal
Vera Cecília C. Dantas Mota                      Gerente                                     4161                              6-7032

5. Nível de Autoridade da Gerência
O gerente terá autoridade para:
- marcar e desmarcar reuniões;
- delegar tarefas para os membros da equipe de Projeto;
- designar substituto em caso de férias;
- propor ao respectivo diretor funcional a substituição de membros da equipe;
- solicitar instalação de aplicativos de informática para tratamento de dados estatísticos.
O gerente deverá ser atendido em suas solicitações aos membros da equipe de Projeto e aos diretores funcionais. A recusa deverá ser justificada e constará de Ata a ser anexada ao Relatório Final, o qual será entregue ao final do Projeto e assinado pelo Patrocinador.

6. Interessados

 · Categoria
- Fornecedor (F): provê insumos, de qualquer natureza, à realização do projeto;
- Público Alvo (PA): grupo de pessoas, órgão ou instituição a quem se destina o produto ou serviço resultante do projeto;
- Consultor (C): especialista no assunto objeto do projeto;
- Órgão Executor (OE): órgão responsável pela execução do projeto, independentemente da lotação do gerente do projeto e do fato da equipe ser mista.
- Provedor de Solução (PS): provê solução técnica específica a uma ou mais etapas do projeto.

· Nível de Influência
- Poder decisório (PD)
- Poder de opinião (PO)
- Autorizador de despesa (AD)

7.Macroetapas do Projeto

8.Previsão de Custos
· Impressão de formulários para a pesquisa e de cartazes.

9.Autorização
Autorizo a realização das etapas de planejamento do Projeto proposto neste Termo de Abertura.

Brasília, 03 de abril de 2007.

CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS,
Patrocinador do Projeto.