O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Projeto destinado a desenvolver proposta para o Serviço de Exéquias Parlamentares, na forma do Termo de Abertura em anexo.

     Art. 2º A Equipe do Projeto será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

     Art. 4º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos até o dia 17/07/2007.

Em 26/03/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

TERMO DE ABERTURA

     1. Objetivos
     O Objetivo deste Projeto é instituir o Serviço de Exéquias Parlamentares na Câmara dos Deputados.

     2. Requisitos do Produto
     O Produto deste Projeto é um Relatório que proponha uma solução normativa e operacional para o Serviço de Exéquias Parlamentares e que explicite todo o conhecimento tácito existente nos membros da Equipe. Farão parte dessa solução, além dos instrumentos normativos instituidores do direito, as regras operacionais do negócio, aqui entendidas como sendo as responsabilidades, as formas de oferecimento do serviço e o fluxo processual.

     3. Justificativa do Projeto
     O Projeto surgiu em decorrência de dificuldades encontradas na hipótese de falecimento de Parlamentar. A razão para essas dificuldades é a ausência de um órgão responsável por centralizar as ações bem como a inexistência do direito formalmente instituído.

     4. Gerência
     Nome                                     Função                       Ponto                      Ramal
     Gustavo Veloso Martins          Gerente                       6738                       6-2024

     5. Nível de Autoridade da Gerência
     O gerente terá autoridade para:
- marcar e desmarcar reuniões;
- delegar tarefas para os membros da equipe de Projeto;
- designar substituto em caso de férias;
- propor ao respectivo diretor funcional a substituição de membros da equipe.
     O gerente deverá ser atendido em suas solicitações aos membros da equipe de Projeto e aos diretores funcionais. A recusa deverá ser justificada e constará de Ata a ser anexada ao Relatório Final, o qual será entregue ao final do Projeto e assinado pelo Patrocinador.

     6. Interessados

     · Categoria
-  Fornecedor (F): provê insumos, de qualquer natureza, à realização do projeto;
- Público Alvo (PA): grupo de pessoas, órgão ou instituição a quem se destina o produto ou serviço resultante do projeto;
- Consultor (C): especialista no assunto objeto do projeto;
- Órgão Executor (OE): órgão responsável pela execução do projeto, independentemente da lotação do gerente do projeto e do fato da equipe ser mista.
- Provedor de Solução (PS): provê solução técnica específica a uma ou mais etapas do projeto.

     · Nível de Influência
- Poder decisório (PD)
- Poder de opinião (PO)
- Autorizador de despesa (AD)

     7. Macroetapas do Projeto

     8. Previsão de Custos
     Há apenas custos indiretos no presente Projeto.

     9. Autorização
     Autorizo a realização das etapas de planejamento do Projeto proposto neste Termo de Abertura.

Em 26/03/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral, Patrocinador do Projeto.