O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV da Resolução n.º 20, de 30 de dezembro de 1971, observado o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53 , de 1974,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens integrada pelos servidores: Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, e Genival José Correia, ponto nº 2.576, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação de 908 (novecentos e oito) microcomputadores de propriedade desta Casa de Leis, armazenados na Coordenação de Amoxarifados (Amper), sendo: 635 (seiscentas e trinta e cinco) unidades da marca Matrix, modelo Aurora A900-200; 60 (sessenta) unidades da marca Matrix, modelo Aurora P1000-133; 134 (cento e trinta e quatro) unidades da marca Novadata, modelo Athlom 950, e 79 (setenta e nove) unidades da marca Omini, modelo PIII, nos termos da instrução do Processo nº 138.313/2006, acrescidos daqueles que forem considerados alienáveis no decurso desse trabalho.

     Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos e funções dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos assentamentos funcionais, na forma dos artigos 1º, caput , e 2º da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral, à exceção do servidor Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, a quem será pago o valor de R$624,37 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondente à gratificação atribuída aos Secretários de Comissão de Avaliação e Baixa.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 20/03/2007. 

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.