O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20 , de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho encarregado de promover a segunda fase do projeto de indexação dos CDs e formatação dos arquivos para o sistema SISÁUDIO, pelo período de 20 (vinte) meses, a contar da data de publicação desta Portaria com vista à indexação do acervo das Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, conforme proposta apresentada pela Coordenação de Audiovisual, objeto do Processo n.º 125.487/2003.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores Eduardo Mayer Aquino, ponto nº 3.628, e Adsan Jackeline Viana Stemler, ponto nº 5.307, responsáveis pela supervisão dos trabalhos, incluindo a elaboração de escalas de trabalho, a distribuição do material para processamento, a orientação técnica dos operadores e, especialmente, o controle da qualidade do trabalho.

     Art. 3º Os servidores designados perceberão gratificação mensal correspondente à de Secretário, em conformidade com a Comissão de Avaliação Funcional fixada no Processo nº 124.919/95.

     Parágrafo único. A percepção da gratificação, a que se refere o caput deste artigo, dependerá da participação efetiva dos servidores e será informada mensalmente, pelo Diretor da Coordenação de Audiovisual, ao Departamento de Pessoal.

     Art. 4º A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade do Diretor da Coordenação de Audiovisual do Departamento Técnico.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 20/03/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.