O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV, do art. 147, da Resolução nº 20, de 1971, c/c o § 1º, do art. 274, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Considerando o teor dos artigos 3º e 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional,
Considerando as determinações do subitem 9.3.3, do Acórdão/Plenário nº 286/2007, do Tribunal de Contas da União,

RESOLVE:

     Art. 1º Designar os servidores da Coordenação de Contabilidade, indicados no Anexo a esta Portaria, como responsáveis pelas Conformidades Contábil e dos Registros de Gestão no âmbito desta Casa Legislativa.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008.

     Art. 3º Fica revogada a Portaria DG nº 23, de 16 de março de 2006.

ANEXO

Conformidade dos Registros de Gestão:

Unidade Gestora 010001 e Unidade Gestora 010090

Anísia Maria Barbosa Ponto nº 4.481
Edilson Gomes de Oliveira Ponto nº 5.930
Maria Malta Fleury Ponto nº 5.929
Marlene Cezar Teixeira Rocha Ponto nº 5.391
Sinival Ribeiro da Cunha Ponto nº 5.660

Conformidade Contábil:

Unidade Gestora 010001 e Unidade Gestora 010090

Francisco Glauber Lima Mota Ponto nº 5.280 (titular)
Ariadne Dantas de Paula Ponto nº 5.649 (primeira substituta)
Andrey Antonio Cavalcanti da Mota Cabral Ponto nº 4.529 (segundo substituto)
Almir Aparecido Alves de Oliveira Ponto

Em 28/12/2007.

PEDRO IVAN PELLEGRINI,
Diretor-Geral, em exercício.