O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão de Seleção de Obras de Arte que são destinadas gratuitamente e em caráter definitivo à Câmara dos Deputados, na forma prevista no art. 7º do Ato da Mesa nº 116, de 2002, composta dos seguintes membros: 

     - Marco Aurélio Tavares, ponto nº 3.576
     - Claudia Nunes Guimarães, ponto nº 5.114
     - Flávio Elias Ferreira Pinto, ponto nº 6.337
     - Fabiano José Arcadio Sobreira, ponto nº 6.817

     Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos, sob a presidência do primeiro, sem implicar remuneração adicional aos membros da Comissão e sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, na forma do art. 2º da Portaria-DG nº 72 , de 2002.

     Art. 3º Revoga-se as Portarias nºs 48, de 15 de maio de 2003, e 145 , de 15 de dezembro de 2004.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 27/12/2007.

EVANDRO LOPES COSTA,
Diretor-Geral, em exercício.