Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 145, DE 13/11/2007 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 145, DE 13/11/2007
Constitui grupo de trabalho para apoio administrativo às atividades da Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização durante a apreciação dos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2008-2011 e do Orçamento Anual 2008.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para apoio administrativo às atividades da Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização durante a apreciação dos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2008-2011 e do Orçamento Anual 2008.
Art. 2º O Grupo será composto pelos servidores Francisca Lima dos Santos, ponto nº 4.829, Janderlei Nascimento da Silva, ponto nº 5.878, e Solange Brito Lira de Freitas, ponto nº 5.414.
Art. 3º As atividades do grupo serão supervisionadas pela Secretária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Art. 4º A participação dos servidores deverá ser registrada como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma dos arts. 1º, caput, e 2º da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 13/11/2007.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/11/2007, Página 3637 (Publicação Original)