Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 132, DE 15/10/2007 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 132, DE 15/10/2007
Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Lígia Lopes Ferreira Fregapani, ponto nº 5.901, para integrar a Secretaria do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e 124-A/2004 e alterado pela Portaria-DG nº 182/2005, em substituição à servidora Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco, ponto nº 6.774.
Art. 2º A servidora Lígia Lopes Ferreira Fregapani, ponto nº 5.901, perceberá a gratificação mensal correspondente à de Secretária, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/95, nos termos previstos no parágrafo único do Art. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72 , de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 15/10/2007.
FÁBIO RODRIGUES PEREIRA,
Diretor-Geral em exercício.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/10/2007, Página 3338 (Publicação Original)