Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 13, DE 03/12/2007 - Republicação

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PORTARIA Nº 13, DE 03/12/2007

Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Prestação de Contas do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, referente ao exercício de 2007.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, de conformidade com o inciso VIII do artigo 191 da Resolução nº 20, de 1971, alterado pela Resolução nº 65, de 1984, e em cumprimento ao que dispõe o caput do artigo 7º da Instrução nº 01, de 2007, do Senhor Diretor-Geral,

RESOLVE:

     Art. 1º Designar comissão encarregada de elaborar o processo de Prestação de Contas do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de 2007, destinado a atender o disposto no artigo 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, constituída dos servidores Andrey Antonio Cavalcanti da Mota Cabral, ponto nº 4.529, como presidente, Roberto Jardim Cavalcante, ponto nº 6.621, Ceiça Maria Vasco da Silva, ponto nº 5.586, Cláudio Cesar Eneas Silva, ponto nº 6.508, Fabíola Abrahim Santoro, ponto nº 5.279, e Rógeres da Silva Marques, ponto nº 5.405, como membros.

     Art. 2º Esta Diretoria e o Diretor da Coordenação de Contabilidade supervisionarão e coordenarão, respectivamente, a elaboração do processo de Prestação de Contas do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução nº 01, de 2007, do Senhor Diretor-Geral.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 03/12/2007.

EVANDRO LOPES COSTA,
Diretor.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 10/03/2008


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/3/2008, Página 692 (Republicação)