O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 1971, c/c os arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/2002, observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores: Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, e Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, Gemival José Correia, ponto nº 2.576, e Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação de bens patrimoniais desta Casa, considerados obsoletos ou de recuperação antieconômica, listados às fls. 13 a 134 do processo nº 111.310/2007, acrescidos daqueles que venham a ser considerados alienáveis no curso dos trabalhos de avaliação.

     Art. 2º Esclareço, ainda, que, aos servidores Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, e Gemival José Correia, ponto nº 2.576, será atribuído o pagamento da gratificação no valor de R$624,37, consoante valores definidos nos autos do processo nº 104.159/2000, ficando a participação dos demais servidores dessa Comissão considerada como serviço relevante, devendo ser registrado como elogio nos apontamentos funcionais, conforme estabelecem os artigos 1º, caput , e 2º da Portaria/DG nº 72 , de 2002.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 13/09/2007.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.