Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 93, DE 07/07/2006 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 93, DE 07/07/2006
Altera as Portarias nº 39/2004 e nº 15/2005, referente à constituição de Grupo de Trabalho para elaboração de indicadores de avaliação institucional na área administrativa.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito as disposições contidas no Art. 5º da Portaria nº 39/2004 e no Art. 2º da Portaria nº 15/2004 .
Art. 2º Em conseqüência, os servidores Gustavo Veloso Martins, Irany de Carvalho Júnior e Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco deixarão de perceber, a partir da data de publicação desta Portaria, a gratificação mensal correspondente à de Secretário, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/95.
Em 07/07/2006.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/7/2006, Página 1882 (Publicação Original)