O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE: 
 
     1 - Constituir o Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados, encarregado de executar e coordenar os trabalhos necessários para a implantação do padrão brasileiro de TV Digital na emissora de TV da Câmara dos Deputados - TV Câmara -, competindo-lhe ainda:
     - preparar e atualizar constantemente um plano de ação;
     - assessorar a Mesa Diretora e a Administração da Casa na adoção de medidas e na tomada de decisões;
     - emitir opiniões e apresentar sugestões para o estudo e desenvolvimento de alternativas para a implantação, exploração e adoção de modelos de serviços e de produtos;
     - interagir com os demais entes da Administração Pública com vistas a compartilhar infra-estrutura e conhecimentos técnicos; e
     - indicar as necessidades financeiras para a aquisição de equipamentos e para o desenvolvimento dos recursos humanos necessários.

     2 - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

     SERVIDOR / PONTO
     Sueli Aparecida Navarro Garcia / 4206
     Frederico Schimidt Campos / 6303
     Evelin Maciel Brisolla / 6333
     Roberto Tavares Fernandes / 6348
     Claudio Nazareno / 6706
     Walkyria Menezes Leitão Tavares / 5679
     Paulo Antonio Motta dos Santos / 113492
     Otávio Moreira Evaristo Carlos / 6832
     Abrahão Rezende Aidar / 6833
     Luís Augusto Barreto / 6829 
     Robson Luiz Fialho Coutinho / 4340
     Leonardo de Paula e Silva / 6392

     3 - O Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados deverá concluir suas atividades no prazo de doze meses, contados da publicação desta Portaria.

     4 - Pela execução das atribuições conferidas ao Comitê, os servidores Paulo Antonio Motta dos Santos, Otávio Moreira Evaristo Carlos, Abrahão Rezende Aidar e Luís Augusto Barreto perceberão gratificação mensal correspondente à de membro da Comissão de Avaliação Funcional, fixada no Processo nº 124.919/95.

     5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 06/07/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.