Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 82, DE 23/06/2006 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 82, DE 23/06/2006
Constitui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudo para fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Ocupação dos Espaços Físicos da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudo para fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Ocupação dos Espaços Físicos da Câmara dos Deputados.
Art. 2º O Grupo será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:
Gustavo Veloso Martins - Ponto nº 6.738 - APROJ
Cláudia Cristina Aires Gomes - Ponto nº 6.616 - DETEC
Orlando Egreja Neto - Ponto nº 6.818 - DETEC
Valério Augusto Soares de Medeiros - Ponto nº 6.822 - DETEC
Art. 3º O trabalho a ser desenvolvido deverá ser organizado em relatório de estudo diagnóstico e prospectivo, discriminado da seguinte forma:
I - Diagnóstico: estudo de ocupação de espaços físicos, envolvendo inventário de imóveis, sinergia e grau de interação entre unidades administrativas, fluxos de utilização das edificações, relação entre espaço físico existente e desejável.
II - Prospecção: elaboração de cenários e recomendações, envolvendo o investimento em infra-estrutura e expansão de equipamentos urbanos em sintonia com o direcionamento estratégico da Câmara dos Deputados.
Art. 4º Os servidores Cláudia Cristina Aires Gomes, Orlando Egreja Neto e Valério Augusto Soares de Medeiros perceberão a gratificação mensal correspondente à de Secretário, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/95.
Art. 5º Os trabalhos do grupo serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados e concluídos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Em 23/06/2006.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/6/2006, Página 1725 (Publicação Original)