O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

Constituir o Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa - PROLEGIS, com as seguintes atribuições:

- implementar, desenvolver e atualizar o Novo Sistema de Informação Legislativa - N-SILEG;
- levantar, junto ao CENIN, os sistemas institucionais corporativos de registro de dados referentes aos deputados e à atividade legislativa atualmente em produção, para elaboração de diagnóstico;
- manter contato permanente com os órgãos da Casa e com órgãos e entidades externos que tenham interação com o processo legislativo, para troca de informações necessárias ao desenvolvimento dos sistemas;
- coordenar a transposição de dados dos sistemas legados a serem substituídos e corrigi-los quando necessário;
- acompanhar a elaboração de manuais técnicos (suporte e produção) e de usuário;
- avaliar a necessidade de implementações estruturais do atual sistema de informação legislativa - SILEG;
- encaminhar à direção superior da Casa relatório periódico sobre as atividades do Grupo; e
- adotar outras providências que a direção superior julgar pertinentes.

O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

SERVIDOR / PONTO

Cláudia Marisa de Aquino Alarcão / 4551
Fernando Antônio Teixeira / 6438
Nelda Mendonça Raulino / 1953
Débora Andrade Cavalcanti / 6757
Ana Lígia Mendes de Paula / 5769
Rubens Moreira dos Santos Ribeiro / 5593

O Coordenador do Grupo poderá substituir ou indicar novos integrantes dentre os servidores da Casa.

Pela execução das atribuições conferidas ao Grupo de Trabalho, os servidores Fernando Antônio Teixeira, Nelda Mendonça Raulino, Débora Andrade Cavalcanti, Ana Lígia Mendes de Paula e Rubens Moreira dos Santos Ribeiro perceberão gratificação mensal correspondente à de membro da Comissão de Avaliação Funcional, fixada no Processo nº 124.919/95.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 29/06/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.