Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 73, DE 12/06/2006 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 73, DE 12/06/2006
Altera dispositivo das Portarias-DG nº 79 de 2003 e 137 de 2004, que tratam do grupo de trabalho responsável pela criação e manutenção do Guia Eletrônico de Serviços da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir, a partir do dia 05/06/2006, a servidora Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, ponto nº 6.601, do Grupo de Trabalho Guia de Serviços, criado pela Portaria-DG n° 79, de 2003, e suspender a gratificação mensal, correspondente à de Secretário, conferida por meio da Portaria-DG nº 137 de 2004.
Art. 2º Designar, a partir do dia 05/06/2006, a servidora Noélia Cantarino da Costa, ponto nº 6.584, para participar do Grupo de Trabalho Guia de Serviços, criado pela Portaria-DG n° 79, de 2003, em que exercerá a função de Secretário, pelo que fará jus à retribuição pecuniária mensal atribuída aos membros da Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do processo nº 124.919/95 e nos termos previstos no parágrafo único do art. 1º e art. 2º da Portaria-DG nº 72 , de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 12/06/2006.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/6/2006, Página 1600 (Publicação Original)