O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes internas destinadas a regular despesas relativas a eventos e à recepção oficial de convidados e delegações parlamentares.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá, ainda, estudar a legislação vigente e adequar os procedimentos administrativos às diretrizes propostas.

     Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - SECOM - Ponto nº 6.329
Carlos Roberto das Chagas - ATEC - Ponto nº 3.621
Carlos Roberto Maranhão Coimbra - DILEG - Ponto nº 4.020
Clara Monteiro de Castro Pinto - SECOM - Ponto nº 6.297
Hebe Machado Guimarães-Dalgaard - Presidência - Ponto nº 6.301
Humberto Sampaio Netto - DEFIN - Ponto nº 4.226
Iara Beltrão Gomes de Souza - APROJ - Ponto nº 5.832
Marcos Vinícius Ferrari - CEFOR - Ponto nº 6.953
Maria Aparecida de Melo Brandão - SECIN - Ponto nº 5.284
Maria Bernadete Albuquerque - SECOM - Ponto nº 6.323
Maria do Amparo Bezerra da Silva - SGM - Ponto nº 1.866
Tiana Maria da Silva - Presidência - Ponto nº 5.027

     Parágrafo único. Coordenará os trabalhos o servidor Humberto Sampaio Netto, Ponto nº 4.226.

     Art. 4º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos ou funções dos servidores acima nominados, devendo a participação ser registrada como elogio em seus apontamentos funcionais, na forma do art. 2º da Portaria nº 72/2002 da DG.

     Art. 5º As atividades do Grupo de Trabalho deverão ser concluídas no prazo de 60 (sessenta) dias.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 19/04/2006.

FÁBIO RODRIGUES PEREIRA,
Diretor-Geral em exercício.