O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147 da Resolução nº 20, de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho destinado a avaliar e propor soluções para integração e melhoria dos sistemas de informação utilizados pela Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

     Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho: 

      I - avaliar os sistemas de controle do fluxo de trabalho interno (SISDOC) e de controle das ações judiciais (Light Base);
      II - proceder ao levantamento das necessidades, a fim de propor a racionalização dos procedimentos de utilização dos sistemas, juntamente com o Centro de Informática;
      III - propor soluções para implantação da jurisprudência dos processos de que a Câmara é parte, com ferramentas efetivas de pesquisa;
      IV - criar a comunidade virtual da ATEC, disponibilizando fontes de informação, fóruns de debate, eventos e outros itens, com o objetivo de integrar e facilitar o trabalho dos assessores.

     Art. 3º O Grupo será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro: 

    José Ricardo Teixeira Alves - ponto nº 5.365
    Ana Lígia Mendes - ponto nº 5.769
    Andréa Sampaio Perna - ponto nº 5.909
    Hélio Santa Rosa Câmara Mafra - ponto nº 4.470
    Lúcia Regina Pires Soares - ponto nº 6.141
    Andréa Almeida Motta - ponto nº 5.313
    Juliana Carrijo Franco - ponto nº 6.923
    Carlos Roberto Silva - ponto nº 4.773
    Mário Augusto Muniz Guedes - ponto nº 6.672

     Art. 4º O Grupo deverá, no prazo de 60 dias, apresentar relatório final ao Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.

     Art. 5º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, à exceção dos servidores Ana Lígia Mendes, ponto nº 5.769; Andréa Sampaio Perna, ponto nº 5.909; Lúcia Regina Pires Soares, ponto nº 6.141; Juliana Carrijo Franco, ponto nº 6.923; Carlos Roberto Silva, ponto nº 4.773, e Mário Augusto Muniz Guedes, ponto nº 6.672, que perceberão a gratificação mensal correspondente à de Secretário, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/95 e nos termos previstos nos artigos 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria/DG nº 72 , de 2002.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 06/04/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.