O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV, do art. 147, da Resolução nº 20, de 1971, c/c o § 1º, do art. 274, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Considerando o teor do artigo 2º e do parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa Conjunta nº 4, de 10/05/2000, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria Federal de Controle Interno,
Considerando as determinações do subitem 9.1.5.4, do Acórdão/Plenário nº 1.800/2003, do Tribunal de Contas da União,

RESOLVE:

     Art. 1º Designar os servidores da Coordenação de Contabilidade, indicados no Anexo a esta Portaria, como responsáveis pelo registro das conformidades diária e contábil das Unidades Câmara dos Deputados e Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Fica revogada a Portaria DG nº 113, de 2005.

Em 16/03/2006.

SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor.