Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 14, DE 23/02/2006 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 14, DE 23/02/2006
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 85/2004.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 4
(quatro) meses, a partir de 22 de janeiro de 2006, o prazo de vigência do Grupo
de Trabalho encarregado da digitalização dos Documentos Oficiais da Câmara dos
Deputados (Diários, Proposições e Leis brasileiras), estabelecido pela Portaria-DG
nº 85/2004 e alterado pelas Portarias-DG
nºs 87/2004, 121/2004,
03/2005
e 127/2005
.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Em 23/02/2006.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/2/2006, Página 557 (Publicação Original)