O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Designar o servidor Luiz Paulo Pieri, ponto nº 3.212, licenciado da Câmara dos Deputados desde 01/07/2006 para concorrer a mandato eletivo, para reintegrar o Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover as atividades previstas no Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 29/2004 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48/2005, 67/2005 e 32/2006 , hoje denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, perceberá o servidor gratificação mensal correspondente à de Secretário, atribuída aos membros da Comissão de Avaliação Funcional fixada no Processo nº 124.919/95, desde que não ocupante de função comissionada ou cargo em comissão.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 09/10/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.