O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Fica criado Grupo-Tarefa com o objetivo de auxiliar na emissão de pareceres pendentes nos diversos processos de contratação em tramitação na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral no presente exercício.

     Art. 2º O Grupo-Tarefa terá a duração de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria.

     Art. 3º O Grupo-Tarefa será integrado pelos seguintes servidores:

      I - Aldo Matos Moreno, ponto nº 5.448;
      II - Márcia Ayres Gil Lemos, ponto nº 5.460;
      III -Hilton Silva Balieiro, ponto nº 5.354 e
      IV- Carlos Augusto Gonçalves de Moura, ponto nº 4.478.

     Parágrafo único. Os integrantes serão coordenados pela Coordenadora do Núcleo Jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria- Geral.

     Art. 4º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos ou funções dos servidores acima nominados, à exceção do servidor Carlos Augusto Gonçalves de Moura, que perceberá a gratificação mensal correspondente à de Presidente, atribuída aos membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e fixada por meio do Processo nº 104.159/00, nos termos previstos nos artigos 1º, parágrafo único, e 2º da Portaria/DG nº 72 , de 2002.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 27/09/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.