Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 124, DE 20/09/2006

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho para examinar o procedimento de cobrança dos valores relativos à ocupação de áreas nas dependências da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/9/2006, Página 2591 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ESPAÇO FÍSICO - Área - Local - Utilização - Ocupação - Cessão - Aluguel - Pagamento - Cobrança - Taxa de ocupação - Despesa - Autorização - Permissão - Concessão de uso - Grupo de trabalho - Membro