O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 1971, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Portaria-DG nº 72, de 2002, observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores: Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, e Osmar Helvécio Pires, ponto nº 2.182, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação dos bens patrimoniais desta Casa listados às fls. 05/33 do Processo nº 13.324/2006, por não oferecem condições de uso para esta Casa Legislativa, por obsoletismo ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão.

     Art. 2º Ao final dos trabalhos de que trata esta Portaria, os servidores indicados no artigo anterior farão jus à gratificação correspondente à de Secretário, atribuída aos membros da Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/1995.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 11/09/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.