Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 102, DE 26/07/2006 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 102, DE 26/07/2006

Altera dispositivo da Portaria-DG nº 32, de 2006, que trata do Grupo de Trabalho denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Excluir, a partir do dia 1º de julho de 2006, o servidor Luiz Paulo Pieri, ponto nº 3.212, do Grupo de Trabalho denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, criado pela Portaria-DG nº 29/04 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48 e 67 , ambas de 2005, e suspender a gratificação mensal, correspondente à de Secretário, atribuída aos membros da Comissão de Avaliação Funcional fixada no Processo nº 124.919/05.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 26/07/2006.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 26/07/2006


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/7/2006, Página 2027 (Publicação Original)