Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 9, DE 27/05/2005 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 9, DE 27/05/2005
Aprova Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71,
RESOLVE,
ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2004 a abril de 2005, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO CAVALCANTI.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/05/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2005, Página 366 (Publicação Original)