O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e observando o disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto 4.297, Marcos Antônio de Araújo, ponto 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto 2.679, e Antônio Ozires Araújo, ponto 3.002, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação, mediante leilão público de, 2.254 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro) bens que não oferecem condições de uso para esta Casa, por obsolescência ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o processo nº 104867/2004.

     Art. 2º Ao servidor Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto 2.679, será atribuído o pagamento no valor de R$ 624,37 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à gratificação paga aos Secretários de Comissão de Avaliação e Baixa, ficando a participação dos demais servidores considerada como serviço relevante, devendo ser registrada como elogio nos apontamentos funcionais, nos termos dos artigos 1º, caput, e 2º da Portaria-DG nº 72 , de 2002.

     Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 28/04/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.