Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 55, DE 18/04/2005 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 55, DE 18/04/2005
Altera dispositivo das Portarias-DG nº 79 e 135, de 2003, que tratam do grupo de trabalho responsável pela criação e manutenção do Guia Eletrônico de Serviços da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a gratificação mensal percebida pelas servidoras Izabel Cristina Filgueiras de Almeida, ponto 6.158, conferida por meio da Portaria-DG nº 79, de 2003, e da Cristiane de Almeida Maia, ponto 6.160, conferida por meio da Portaria-DG nº 135 , de 2003.
Art. 2º As servidoras nominadas acima, sem prejuízo das atribuições conferidas aos seus respectivos cargos, permanecerão desenvolvendo trabalhos no Grupo Guia Eletrônico de Serviços, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 18/04/2005.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/4/2005, Página 1011 (Publicação Original)