O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 1971, combinado com o § 1º do art. 274 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em consonância com o art. 2º da Portaria nº 4, de 16 março de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica nomeado Gerente-Executivo, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

     Art. 2º Ao Gerente-Executivo e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais são delegadas as seguintes atribuições: 

     I - apoiar a atuação do gerente de programa, no âmbito de suas atribuições; 

     II - negociar e articular os recursos necessários para o alcance dos objetivos programados; 

     III - monitorar e avaliar a execução do conjunto de ações relacionadas aos programas;

     IV - se cabível, buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;

      V - gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;

     VI - elaborar, com a participação dos Coordenadores de Ação, o plano gerencial do programa, que inclui o plano de avaliação, e encaminhá-lo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan;

     VII - interagir com os Coordenadores de Ação, no intuito de que sejam alcançados os objetivos traçados para cada Atividade, Projeto Câmara dos Deputados e/ou Operação Especial;

     VIII - encaminhar, por meio do SIGPlan ou do Sistema de Dados Orçamentários - SIDOR, os dados orçamentários referentes ao Plano Plurianual, às Leis de Diretrizes Orçamentárias e às Leis Orçamentárias Anuais;

      IX - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do SIGPlan.

     Art. 3º Ficam nomeados Coordenadores de Ação os dirigentes dos órgãos constantes do anexo a esta Portaria, aos quais caberá, nas suas respectivas áreas: 

      I - viabilizar a execução e o monitoramento da programação contida em cada ação, de modo a alcançar os objetivos do programa;

      II - responsabilizar-se pela obtenção do produto definido na meta física de cada ação;

     III - utilizar os recursos de forma eficiente, segundo normas e padrões mensuráveis;

     IV - administrar as restrições que possam prejudicar a execução das ações;

     V - participar da elaboração dos planos gerenciais dos programas;

     VI - estimar e avaliar o custo de cada ação e os benefícios dela esperados;

     VII - encaminhar as informações referentes às ações coordenadas ao Gerente de Programa ou ao Gerente-Executivo, dentro dos prazos por estes estipulados, visando efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 18/03/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.