Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 41, DE 16/03/2005 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 41, DE 16/03/2005
Torna sem efeito as Portarias-DG nº 78 e 79, de 2002.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Revogar as Portarias-DG nº 78 e 79, de 2002, publicadas no Boletim Administrativo nº 152, de 9.8.2002, que dispõem, respectivamente, sobre a criação do Comitê da Política de Pessoal e a atribuição ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral para atuar como agente de fiscalização e fomento da Política de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Em 16/03/2005.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 16/03/2005
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/3/2005, Página 726 (Publicação Original)