Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 3, DE 23/02/2005 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 3, DE 23/02/2005

Torna público o saldo das nomeações ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em 2004.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Nos termos do disposto no § 3º do artigo 85 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando o limite fixado no Anexo VII da Lei nº 10.837 , de 16 de janeiro de 2004, publicar o demonstrativo do saldo das nomeações ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2004, na forma do Anexo.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/02/2005


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2005, Página 159 (Publicação Original)