Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 181, DE 28/11/2005 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 181, DE 28/11/2005

Altera a Portaria nº 96, de 27/8/2003.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, e o art. 93, § 1º, do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000,

     RESOLVE:

     Art. 1º Ficam alterados o índice de retribuição do item 9 do Anexo II e o Anexo III da Portaria nº 96 , de 27/8/2003, nos termos dos quadros em anexo.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 28/11/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 30/11/2005


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/11/2005, Página 3474 (Publicação Original)