Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 17, DE 03/02/2005 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 17, DE 03/02/2005
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minutas-padrão de editais de licitação e termos de contrato.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minutas-padrão de editais de licitação e termos de contrato, integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira:
Maria Luísa Silva Ribeiro, Ponto Nº 6572
Henrique Kenup Sathler, Ponto Nº 6530
Hilton Silva Balieiro, Ponto Nº 5354
Wilson De Godoi Falleiros, Ponto Nº 4285.
Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma do art. 2º da Portaria nº 72/2002 da DG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 03 de fevereiro de 2005.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/2/2005, Página 331 (Publicação Original)