O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 1971, c/c os arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/2002, observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores: Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Marcos Antônio de Araújo, ponto 2.801, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, e Vitor Nogales Vasconcelos, ponto nº 4.469, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação de 04 (quatro) veículos oficiais e 1.118 (mil e cento e dezoito) bens que não oferecem condições de uso para esta Casa Legislativa, por obsoletismo ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o Processo nº 022.779/2005.

     Art. 2º Ao servidor Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, será atribuído o pagamento da gratificação no valor de R$624,37 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à gratificação atribuída a Secretário de Comissão de Avaliação e Baixa, ficando a participação dos demais servidores dessa Comissão considerada como serviço relevante, devendo ser registrado como elogio nos apontamentos funcionais, conforme estabelece a Portaria/DG nº 72 , de 2002

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 26/08/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.