Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 101, DE 03/07/2005 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 101, DE 03/07/2005

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta do Regulamento e edital-padrão do concurso para a conferência do "Selo Cidade Cidadã", criado pela Resolução nº 11, de 2003.

     O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com as seguintes atribuições:

      I - promover a elaboração do Regulamento do "Selo Cidade Cidadã"; e

      II - elaborar minuta-padrão do Edital de Concurso.

     Art. 2º O grupo é composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

     Ricardo Modesto - Ponto nº 6.660 - CDU
     Denise Araújo Basílio - Ponto nº 5.326 - APROJ
     Rubens Moreira dos Santos Ribeiro - Ponto nº 5.322 - CDU
     Casimiro Pedro da Silva Neto - Ponto nº 5.764 - CEDI
     Hilton Silva Balieiro - Ponto nº 5.354 - Segunda-Secretaria
     Maria Silvia Barros Lorenzetti - Ponto nº 5.656 - CONLEG
     Edineide Fernandes de Araújo - Ponto nº 5.332 - CEFOR 

     Art. 3º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma do art. 2º da Portaria nº 72/2002 da DG.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 3/07/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 05/07/2005


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/7/2005, Página 2075 (Publicação Original)