Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 1, DE 27/01/2005 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 1, DE 27/01/2005
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71, resolve, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2004, na forma dos Anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 27 de janeiro de 2005.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2005, Página 123 (Publicação Original)