Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 1, DE 13/04/2005 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 1, DE 13/04/2005
Delega competência ao Diretor da Coordenação de Relações Públicas da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
O DIRETOR DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 274, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Diretor da Coordenação de Relações Públicas a competência para acompanhar a execução, fiscalizar e atestar as notas fiscais referentes à prestação dos serviços de publicidade institucional e de comunicação social previstos no Contrato 2003/204.0, celebrado com a SMP&B Comunicação Ltda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 13/04/2005.
ADEMIR MALAVAZI,
Diretor.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/6/2005, Página 1863 (Publicação Original)