Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 92, DE 18/08/2004
EMENTA: Aprova minuta-padrão de Carta-Contrato formalizadora de contratação direta.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/8/2004, Página 2312 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 9 de 27 de Janeiro de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Legislação Correlata).
- Portaria nº 80 de 6 de Julho de 2004 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Legislação Correlata).
- Portaria nº 74 de 18 de Junho de 2004 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Legislação Correlata).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - LICITAÇÃO - Contratação direta - Inexigibilidade - Minuta - Contrato administrativo