O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 9° da Lei Complementar n° 101 , de 04.05.2000, e 70 da Lei n° 10.707, de 30.07.2003,

     RESOLVE:

     Art. 1º O valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados, por meio da Portaria n° 5, de 31.03.2004, fica reduzido de R$ 1.027.785,00 (um milhão, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais), permanecendo ainda bloqueados R$ 3.723.260,00 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta reais).

     Art. 2º O cronograma anual de desembolso mensal da Câmara dos Deputados para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos, alterado pela Portaria n° 5, de 31.03.2004, passa a ser o constante do Anexo.

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO CUNHA