O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20 , de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º  O Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 07 , de 20 de janeiro de 2004, será composto por até 40 (quarenta) servidores, divididos em dois subgrupos operacionais, e ficará encarregado de proceder a transposição do acervo de gravações das Sessões Plenárias da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional realizadas no período de 1970 a 1996.

     Art. 2º  O primeiro subgrupo, composto por até 04 (quatro) servidores indicados e supervisionados pelo Diretor da Coordenação de Audiovisual, do DETEC, ficará encarregado de proceder a conversão dos arquivos analógicos, gravados em fitas magnéticas, para arquivos digitais, gravados em discos óticos (CD), e torná-los disponíveis ao segundo subgrupo.

     Art. 3º  O segundo subgrupo, composto por até 36 (trinta e seis) servidores indicados e supervisionados pelo Diretor da Coordenação de Arquivo, do CEDI, ficará encarregado de proceder a indexação do conteúdo dos arquivos digitais e da importação dos arquivos de áudio e correspondentes índices para o SISÁUDIO.

     Art. 4º  Os Diretores da Coordenação de Audiovisual e da Coordenação de Arquivo estabelecerão, previamente à realização dos trabalhos, os respectivos níveis de produtividade individual a serem atingidos pelos integrantes de cada subgrupo, verificarão mensalmente o cumprimento dessas metas e informarão os resultados ao Departamento de Pessoal, bem como as eventuais substituições de integrantes.

      Parágrafo único.  Os índices de produtividade alcançados serão apurados mensalmente de forma individualizada e assim informados ao Departamento de Pessoal, sobre todos os integrantes de ambos os subgrupos.

     Art. 5º  Os integrantes do Grupo de Trabalho perceberão gratificação mensal correspondente à de Secretário, em conformidade com a Comissão de Avaliação Funcional fixada no processo nº 124.919/95.

      Parágrafo único.  A percepção da gratificação a que se refere o caput deste artigo está condicionada ao cumprimento total da meta estabelecida na forma do art. 4º, e somente será efetuada após ser informada oficialmente ao Departamento de Pessoal, em conformidade com o parágrafo único do supracitado artigo.

     Art. 6º  Ficam preservados os efeitos decorrentes da Portaria nº 07 , de 20 de janeiro de 2004, relativamente às atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em sua forma original, desde a sua constituição até o presente.

     Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 27/04/2004.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.