Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 4, DE 10/03/2004 - Publicação Original

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PORTARIA Nº 4, DE 10/03/2004

Constitui Comissão Especial para que seja verificada a ocorrência de acidente em serviço.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Ato da Mesa nº 115 , de 1999,

RESOLVE:

Constituir Comissão Especial de Avaliação integrada pelos servidores Luiz Henrique Horta Hargreaves, ponto nº 3.908, Alexandre Brito de Carvalho, ponto nº 6.509, Jackson Semerene Costa, ponto nº 5.064, para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar se a causa mortis do ex-parlamentar Jackson Pereira pode ser classificada como acidente em serviço, de acordo com os elementos de instrução do processo nº 123.760/2001.

Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral, não haverá pagamento de gratificações, nem outros adicionais, aos membros desta Comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 10/03/2004.

Deputado JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 22/03/2004


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/3/2004, Página 780 (Publicação Original)