Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 14, DE 24/09/2004 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 14, DE 24/09/2004
Aprova o relatório de gestão fiscal da Câmara dos Deputados no período de setembro de 2003 a agosto de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71, resolve, ad referendum da Mesa:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2003 a agosto de 2004, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO CUNHA.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/09/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2004, Página 197 (Publicação Original)