Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 136, DE 08/12/2004 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 136, DE 08/12/2004
Designa servidor para integrar Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 39/2004.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o item XV do art. 147 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Dilson Mendonça Taveira, ponto 6.668, para compor o grupo de trabalho constituído pela Portaria-DG n° 39 , de 2004.
Art. 2º A aplicação da metodologia definida pelo mencionado grupo será executada em três etapas:
Apropriação de Gasto Público
Custo por Atividade
Balanced Scorecard
Art. 3º Os relatórios de indicadores referentes à primeira etapa, Apropriação de Gasto Público, serão apresentados no prazo de até 60 dias contados da publicação da presente portaria.
Parágrafo único. Os prazos para as demais etapas serão definidos a partir da conclusão da primeira.
Art. 4º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores do grupo, sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, à exceção dos servidores Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco e Irany de Carvalho Júnior, que perceberão a gratificação mensal correspondente à de Secretário, atribuída aos membros de Comissão de Avaliação Funcional, fixada por meio do Processo nº 124.919/95, e nos termos previstos no parágrafo único do art. 1° e art. 2° da Portaria-DG n° 72, de 2002.
Em 08/12/2004.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/12/2004, Página 3294 (Publicação Original)