O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos I e XV, da Resolução nº 20, de 1971, c/c os arts. 1º e 2º da Portaria-DG nº 72/2002, observado o disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 53, de 1974,

RESOLVE:

Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 2.801, Francisco Gonçalves Pereira, ponto nº 2.452, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 2.801, e Juarez Machado Nogueira, ponto nº 5.970, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação e alienação de 1.609 (mil e seiscentos e nove) bens que não oferecem condições de uso para esta Casa Legislativa, por obsoletismo ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o Processo nº 112.027/2004. Esclareço, ainda, que, aos servidores Francisco Gonçalves Pereira, ponto nº 2.452, e Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, será atribuído o pagamento da gratificação no valor de R$624,37 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à gratificação atribuída a Secretário de Comissão de Avaliação e Baixa, ficando a participação dos demais servidores dessa Comissão considerada como serviço relevante, devendo ser registrado como elogio nos apontamentos funcionais, conforme estabelecem os artigos 1º, caput, e 2º da Portaria-DG nº 72 , de 2002.

Em 20/10/2004.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.